Prefeitura Municipal de Matinhas

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Chamada Pública n.º 0001/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º4 de 02 de abril de 2015. A Prefeitura Municipal MATINHAS - PB, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Governador Antônio Mariz 89 – Centro, Matinhas – PB, devidamente inscrita no CNPJ do MF sob o nº : 01.612.641/0001-60, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor BENEDITO BRAZ DA SILVA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº4 de 02 de abril de 2015, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de gêneros alimentícios, através de grupos formais da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais constituídos em cooperativas e associações ou grupos informais de agricultores familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o período de maio a dezembro de 2021. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 06 de maio de 2021, às 14h:00min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Matinhas, localizada á Av. Governador Antônio Mariz 89– Centro,.