DECRETO Nº 006/2020 de 17 de março de 2020.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA
DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA
INTERNACIONAL DECORRENTE DA
INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO COVID-19
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 006/2020 de 17 de março de 2020.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA
DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA
INTERNACIONAL DECORRENTE DA
INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO COVID-19
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS