LEI COMPLEMENTAR N°
007/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 QUE INSTITUI O PRÊMIO
EDUCAMATINHAS: RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS, VOLTADO À
ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO ÂMBITO DOS ANOS INICIAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MATINHAS, ESTABELECE CRITÉRIOS,
INDICADORES OBJETIVOS E GOVERNANÇA DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
