PORTARIA Nº 005/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHAS, ESTADO DA PARAIBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO DA CASA DE PROTÁSIO CARLOS MORENO C/C COM O ART. 51, DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.
