PORTARIA Nº 003/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAINHAS, ESTADO DA PARAIBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO DA CASA DE PROTÁSIO CARLOS MORENO E DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2001, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, COMBINADO COM A LEI Nº. 046/2008 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
