LEI MUNICIPAL Nº 228/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL, A
TÍTULO DE REVISÃO GERAL
ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO
FUNCIONALISMO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE MATINHAS –
PARAÍBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 228/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL, A
TÍTULO DE REVISÃO GERAL
ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO
FUNCIONALISMO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE MATINHAS –
PARAÍBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.