EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
EDITAL Nº 01/2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais conforme Portaria Nº 019/2021, que lhe
são conferidas por Lei e em cumprimento do disposto na Lei
Federal n
o
11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução
FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, torna público o presente
Edital, com objetivo de realizar o processo de escolha, indicação
e eleição dos conselheiros do Conselho Municipal de
Alimentação Escolar de Matinhas – CAE.
