- LEI COMPLEMENTAR N° 005/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, QUE MODIFICA E CONSOLIDA A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS – PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- LEI MUNICIPAL N° 249/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024 QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATINHAS (PB), DE ACORDO COM AS PORTARIAS GM/MS N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, E GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
