DECRETO Nº 012/2020 DE 22 DE ABRIL DE 2020.
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MATINHAS, DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL, CLASSIFICADO COMO GRUPO/BIOLÓGICO/EPIDEMIA E TIPO DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COVID-19) – COBRADE 1.5.1.1.0.
