DECRETO Nº 021A/2020 DE 21 DE JUNHO DE 2020.
PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MATINHAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
