RESOLUÇÃO Nº 01/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MATINHAS – PB NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI MUNICIPAL Nº 109/2013, DE 26 DE MARÇO DE 2013 E LEI Nº 8069/90 (ECA-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE):
