TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020
O MUNICÍPIO DE MATINHAS TORNA PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ART. 24, INCISO II DA LEI N° 8.666/93, DE 21/06/1993 E PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA, QUE RECONHECE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE LANCHES, DESTINADO A VÁRIAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. A CONTRATANTE PAGARÁ À CONTRATADA O VALOR GLOBAL DE R$ 16.990,00 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), COM A EMPRESA MARIA CELI MONTEIRO, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.965.107/0001-98. A CONTRATAÇÃO PODERÁ SER ACOBERTADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES O DISPOSTO NOS ARTS. 26 E 61 DA REFERIDA LEI.
