- LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024 - QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE, MODIFICA A NOMENCLATURA E A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ALTERA A LEI Nº 179/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PORTARIA Nº 021/2024;
- PORTARIA Nº 022/2024;
- PORTARIA Nº 023/2024;
- PORTARIA Nº 024/2024.
