DECRETO Nº 027/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
REGULAMENTA O PROCESSO DE
SELEÇÃO DE GESTORES
ESCOLARES E GESTORES
ESCOLARES ADJUNTOS
MUNICIPAIS, DE FORMA A
ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 14,
DA LEI Nº 14.113, DE 25 DE
DEZEMBRO DE 2020, E A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 27 DE JULHO
DE 2022, DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, E VIABILIZAR O
RECEBIMENTO DO VALOR ANUAL
POR ALUNO DECORRENTE DA
COMPLEMENTAÇÃO-VAAR, PARA
O MUNICIPIO DE MATINHAS (PB).
