PORTARIA N.º 011/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHAS, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REGIMENTO INTERNO E EM ATENDIMENTO AO NOVO ESTATUTO FEDERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LEI N.º. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.
