LEI MUNICIPAL Nº 209/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL – CMDRS DE
MATINHAS/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO
COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM,
REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS
CONTRADITÓRIOS ANTERIORES LEI
131/2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
