DECRETO N°: 013/2019 de 03 de maio de 2019
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DAS MÁQUINAS DOADAS AO MUNICÍPIO DE MATINHAS/PB PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC2), PARA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
