Prefeitura Municipal de Matinhas

PORTARIA Nº 097/2021 O Prefeito Constitucional do Município de Matinhas, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos que preceitua a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor: CONSIDERANDO a livre nomeação e livre exoneração dos cargos comissionados da esfera Municipal.