PORTARIA Nº 009/2021
O Prefeito Constitucional do Município de Matinhas, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e
considerando os termos que preceitua a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor:
PORTARIA Nº 009/2021
O Prefeito Constitucional do Município de Matinhas, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e
considerando os termos que preceitua a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor: