Prefeitura Municipal de Matinhas

DECRETO Nº 004/2021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021. DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MATINHAS - PARAÍBA, EM RAZÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DISPÕE SOBRE REGRAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES, EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER, IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.