Câmara de Matinhas aprova projeto de lei que cria a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude
Os vereadores da Câmara Municipal de Matinhas aprovaram por unanimidade, durante a Sessão Ordinária da última sexta-feira (12), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, com a finalidade de fortalecer e dar continuidade aos projetos voltados para as políticas públicas de cultura, turismo, esporte e juventude no Município.
A lei complementar Nº 004/2024 cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte, Juventude (SECULT), modifica a nomenclatura e a estrutura da Secretaria de Educação (SEDUC), altera a lei Nº 179/2018 e dá outras providências.
A Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude é responsável pela condução da política cultural e turística do município sendo responsável pelo planejamento, elaboração e acompanhamento de políticas e estratégias de desenvolvimento da área visando aumentar o potencial cultural e turístico da cidade de Matinhas. Também passa a ser responsável pela formulação e execução de políticas para a juventude e o esporte no município.
Ao justificar o projeto, o prefeito Benedito Braz, disse que é necessário a estruturação e planejamento para aproveitar de forma mais eficiente os potenciais culturais, turísticos e esportivos municipais.
A nova lei entrou em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial Municipal (15/04/2024). Assumem a nova pasta: Wilker da Silva Muniz (Secretário); Vanuza da Silva Mendonça (Diretora de Cultura) e Helbert Oliveira Batista (Diretor de Esporte).
