Sair de Casa notificado ou testado positivo para a COVID-19 pode ser configurado como CRIME!

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Atenção: Sair de Casa notificado ou testado positivo para a COVID-19 pode ser configurado como CRIME!

Alertamos a todos para o risco de contaminação pelo coronavírus, a PANDEMIA não acabou, use máscara de proteção e evite aglomerações. Siga as recomendações da secretaria municipal de saúde.

O fato de uma pessoa não cumprir as determinações do poder público com o fim de impedir o surgimento ou a difusão de uma doença contagiosa é CRIME previsto no art. 268 do Código Penal. O coronavírus é uma doença contagiosa, transmissível e invisível.

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