A Prefeitura Municipal de Matinhas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em consulta a Coordenação Estadual de Vigilância Epidemiológica nesta terça feira, 27 de maio de 2020, vem por meio desta NOTA informar.
A Prefeitura de Matinhas, a Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação Municipal de Vigilância Epidemiológica diante da Pandemia do Coronavírus, vem divulgando diariamente a situação do Município de Matinhas com relação aos casos do Município.
Adotamos dentre outros critérios a não divulgação do endereço do paciente testado POSITIVO para a doença, preservando assim, seu direito de privacidade (art. 5º, X, da CF), e de sigilo médico.
Estamos sendo questionados pela tal posição por parte de alguns cidadãos que desconhece os protocolos do Ministério da Saúde e as Leis vigentes em nosso País em relação a razão do direito fundamental à intimidade/privacidade (art. 5º, X, da CF).
Neste sentido, informamos que manteremos nosso protocolo, NÃO iremos divulgar a população os Sítios e os endereços dos pacientes contaminados com o COVID-19, respeitando assim seu direito de PRIVACIDADE.
Informamos ainda que partir de agora, além de informar se o paciente é da Zona Urbana ou Rural, divulgaremos quais são as Unidades Básicas de Saúde, (UBS), onde são atendidos os Pacientes.
Agradecemos desde já a compreensão de todos, e estamos juntos contra o CORONAVÍRUS – COVID-19.
Matinhas/PB, 27 de maio de 2020.
Prefeitura Municipal de Matinhas
Secretaria Municipal de Saúde
Coordenação Municipal de Vigilância Epidemiológica
