O Departamento de Cadastro Único e Programa Bolsa Família informam sobre o Auxílio Emergencial.
O QUE É O AUXÍLIO EMERGENCIAL?
– Durante o período de 3 (três) meses, será pago o Auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais ao trabalhador que estiver dentro dos critérios da Lei.
QUEM PODE RECEBER?
– Seja maior de 18 (dezoito) anos de idade;
– Tenha renda familiar mensal por pessoa de até R$ 522,50 mensal, ou renda familiar total de até R$ 3.135 mensal;
– Que exerça atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual da Previdência Social;
– Trabalhador informal, autônomo ou desempregado;
O PAGAMENTO TEM LIMITES?
– O auxílio de RS 600,00 será limitado a duas pessoas da família maiores de 18 anos;
– Mãe que é chefe de família receberá RS 1.200,00;
QUEM NÃO PODE RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL?
– Quem tenha emprego formal ativo: (servidor público, ou privado);
– Pessoas que recebem benefício previdenciário ou assistencial;
– Aposentadoria, pensão, auxílio-doença, seguro desemprego ou programa do governo federal de transferência de renda;
INFORMES:
– Caixa Econômica Federal lançará Calendário de Pagamento;
– Será lançado o Aplicativo de Celular, e site para cadastramento.
– O aplicativo deve ser baixado apenas por trabalhadores informais que não tem cadastro social nenhum no Governo (nem tem bolsa família), e também os que pagam INSS por conta própria, e Autônomos (MEI).
– BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMILIA receberão a partir de 16 de abril o Auxílio Emergencial;
– Todos que possuem o Programa Bolsa Família desta data em diante, irão receber no seu calendário normal segundo o número final do NIS. Vai entrar no cartão do bolsa família: R$ 600,00, R$ 1.200,00, até R$ 1.800,00.
ATENÇÃO: Quem já tem o cartão do bolsa família não precisa baixar o aplicativo e nem fazer cadastro, recebe automático.
Mais informações:
Equipe do Programa Bolsa Família
C0ordenação: (83) 99634-1580
Equipe Técnica: (83) 99616-6013 / (83)99959-5711 / (83) 99861-5419
SEMAS/PMM
ASCOM/PMM
