Secretaria de Finanças

Principais Atribuições: Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município;

Assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;

Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93;

Realizar o planejamento econômico e a proposta orçamentária;

Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;

Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;

Realizar as prestações de contas do Município;

Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;

Programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas;

Elaborar balancetes, demonstrativos e balanços, bem como, disponibilizar as informações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais legislações vigentes;

Supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município;

Inscrever e cadastrar os contribuintes, bem como prestar orientação aos mesmos;

Realizar o lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao Município;

Realizar a inserção e baixa em dívida ativa dos contribuintes;

Implementar campanhas visando à arrecadação;

Executar o registro e controles contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária;

Fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação vigente relacionada à sua área de competência;

Orientar as unidades administrativas sobre os possíveis remanejamentos e abertura de crédito adicional ao orçamento, bem como, sobre as necessidades de correção de eventuais desvios na execução do orçamento e nas diretrizes propostas;

Efetuar o remanejamento orçamentário e abertura de crédito adicional ao orçamento quando solicitado pelas unidades administrativas, de acordo com as disposições legais;

Gerir a legislação tributária e financeira do Município;

Manter, revisar e atualizar o cadastro econômico do Município;

Controlar e acompanhar a execução de convênios;

Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Planejamento e Urbanismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Executar em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura a emissão e o cadastro da nota do produtor rural;

Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

Exercer outras atividades correlatas.

Endereço: Av. Governador Antônio Mariz, 84 – Centro – Matinhas – PB / CEP: 58.128-000

Fone: (83) 3637-1001 Ramal 203

E-mail: financas@matinhas.pb.gov.br

Secretário: Ronaldo Sudério

Horário de Atendimento: 12h00 às 18h00

(83) 3637-1001 Ramal 203

financas@matinhas.pb.gov.br

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